SÃO PAULO – O presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, criticou o projeto que prevê a identificação de todos os usuários da internet no país. Na opinião de Tavares, o projeto parte da premissa de que todo internauta é um criminoso em potencial e, por isso, deve ser vigiado.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propõe que todo usuário forneça dados como CPF, nome, endereço e telefone para seu provedor de acesso e que este garanta a veracidade das informações antes de habilitar a conexão do usuário.

No caso de conexões fornecidas por escolas e universidades, a identificação dos usuários ficaria por conta dos professores do estabelecimento. O texto, que será votado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão para quem burlar a identificação obrigatória.

Tavares diz que o projeto para controlar a internet ainda não está maduro para ser votado e defende a retirada dos termos que prevêem a identificação obrigatória de todo internauta. “O projeto parte de uma premissa equivocada. Defendemos outro tipo de regulamentação, como a alteração do ECA (Estatuto do Menor e do Adolescente) para tipificar alguns crimes como a posse de fotografia infantil com o intuito de distribuí-las e a distribuição de desenhos e montagens que sugerem pedofilia”, diz.

O presidente da Safernet diz ainda que os recursos atualmente existentes, como rastreamento do IP do usuário, são suficientes para combater o cibercrime. “Nós vemos todas as semanas a Polícia Federal identificando e prendendo acusados de crimes online. Isto é uma demonstração de que é possível sim combater estes delitos sem a identificação obrigatória”, afirmou.

Tavarez sugere ainda que os governos ampliem os investimentos na qualificação de policiais para o combate a este tipo de delito e ampliem o número de delegacias especializadas em combate ao crime online.

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