SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que a atual legislação cria confusão e muita restrição ao uso da web nas eleições.
Pressionado por críticas, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, defendeu mudanças na lei para a votação de 2010. A Justiça eleitoral proibiu, este ano, sites de veicular publicidade política ou mesmo manifestar sua opinião sobre candidaturas.
A regra só permite o debate político nos sites dos partidos (.org.br) ou dos candidatos (.can.br). Redes sociais, vídeos online e blogs de opinião são proibidos de participar das eleições, embora na prática exista muito material político nestas plataformas.
Ayres disse que o TSE apenas interpreta a lei já existente e, para evitar polêmicas, seria preciso criar uma nova legislação eleitoral. O ministro disse ainda que parlamentares podem fazer isso para as próximas eleições, o pleito de 2010.
Atualmente, a Justiça proíbe, por exemplo, comunidades sobre políticos no orkut e vídeos no YouTube. Como estes conteúdos existem às centenas, surge uma situação constrangedora, em que a decisão da Justiça não tem nenhum efeito prático.
