SÃO PAULO - Os usuários de banda larga Velox não terão que mais que pagar por provedor de acesso.
O juiz Antonio Carlos Campelo atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Pará e determinou que a Telemar/Oi ofereça acesso a internet sem provedor para todos os clientes do serviço Velox.
A decisão considera que a prática da Telemar configurava venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telemar terão que pagar multa diária de R$ 100 mil a cada caso de descumprimento da decisão judicial, que começa a valer a partir do momento em que forem notificadas pela Justiça Federal.
A Telemar pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo tramita em Belém.
Procurada pela reportagem, a Oi afirmou que não comenta ações judiciais em curso.
