SÃO PAULO - Um cadastro estadual permitirá aos usuários proibir que empresas de telemarketing liguem para eles.
Uma lei, sancionada nesta quarta (8) pelo governador de São Paulo, José Serra, prevê a criação de um cadastro estadual de usuários que não desejam ser abordados por serviços de telemarketing. A lei valerá para todos os telefones com prefixos paulistas, como 11, 12 e 16, por exemplo.
O cadastro será organizado pela Fundação Procon. O usuário que não quiser ser abordado por estes tipos de serviços, deverá fornecer seu telefone ao órgão e, a partir daí, as empresas de call center terão 30 dias para bloquear este número em suas centrais.
A lei não prevê como será feito o cadastro. O Procon espera fornecer a opção de entrar ou sair do cadastro pela internet. As empresas que descumprirem a lei serão multadas pelo Procon.
