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Outro usuário Speedy se livra de provedorSegunda-feira, 14 de outubro de 2002 - 11h07SÃO PAULO - As ações individuais contra o serviço de acesso em banda larga da Telefônica, o Speedy, têm sido, até agora, positivas para os usuários. Mais um assinante, Gabriel de Moraes Correia Tomasete, ganhou na justiça o direito de usar o serviço sem ter que assinar um provedor de acesso.
Tomasete é o segundo usuário de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, a obter uma decisão favorável da justiça, depois de Mieko Koga, que foi liberada da obrigação de contratar um provedor no último mês de agosto. Tomasete abriu o processo por conta própria, no mês de junho, no Juizado Especial Cível - que é ligado à Faculdade de Direito de Presidente Prudente e fica responsável, naquele município, pela avaliação de casos mais simples, que não ultrapassam 40 salários mínimos. O processo, de número 2 583/02, foi encaminhado para o juiz Francisco José Dias Gomes no dia 29 de agosto, segundo o JEC.
De acordo com o site Consultor Jurídico, Gomes estipulou uma multa diária no valor de 500 reais caso a Telefônica não cumpra sua decisão. Condenou a empresa também a restituir os valores cobrados quando o serviço estava bloqueado, porque Tomasete não contratou nenhum provedor. Segundo a matéria, em sua sentença, o juiz ainda apontou como "curioso" o fato de "a necessidade da contratação de um provedor de acesso a internet está escrita em letras quase microscópicas, dificultando a compreensão pelo consumidor e infringindo, por analogia, o disposto no art. 54 parágrafo 3o. do CDC".
A primeira vitória do consumidor com relação ao Speedy - que, à exemplo de outros serviços de acesso em banda larga e seguindo as regras impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações, obriga o usuário a contratar um provedor de acesso à parte - saiu no começo do mês de fevereiro, em nome do usuário paulista Daniel Fraga, pelo Juizado Especial Cível da Universidade Mackenzie.
Hoje, o processo de Fraga se encontra no Colégio Recursal, que avalia o recurso impetrado pela Telefônica. Segundo Fraga, esta etapa do caso deverá ser julgada em novembro.
Acompanhe o caso Speedy x Usuários com as notícias já publicadas no Plantão INFO: Renata Mesquita, do Plantão INFO
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