SÃO PAULO - A Justiça voltou a negar pedido da Anatel para proibir as operadoras de telefonia de disputar o leilão de freqüências WiMAX nas áreas onde elas já atuam como teles fixas.

O leilão WiMAX organizado pela Anatel está suspenso deste o dia 4 de setembro, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou irregularidades nos cálculos de preços mínimos para o fornecimento de serviços de internet sem fio. TCU e Anatel trabalham para definir novos valores para o edital do leilão.

À parte da discussão contábil, a agência reguladora trava uma disputa na Justiça contra as operadoras de telefonia fixa.

Desde o edital original, a Anatel determinou que as teles fixas não podem disputar concessões WiMAX nas áreas onde já atuam. O objetivo da Anatel é fomentar a concorrência. Na opinião da agência, se uma empresa tiver serviços de internet com cabo, telefone fixo e serviços WiMAX terá o controle deste mercado.

As teles fixas conseguiram na Justiça, no entanto, uma liminar que permitiu a estas empresas entregar propostas para o leilão WiMAX em todas as áreas do Brasil, inclusive onde já operam como telefônicas fixas. Inicialmente, a Anatel tentou derrubar a liminar, porém não obteve sucesso.

A agência então apresentou novo recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, pedindo que as teles tenham participação restrita no leilão.

A Justiça entendeu, no entanto, que o argumento da Anatel de concentração de mercado era “mera especulação” e decidiu favoravelmente às teles fixas. A Anatel ainda pode recorrer da decisão. A nova data para o leilão acontecer ainda não foi marcada.