SÃO PAULO - O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decide esta semana se aprova ou não proposta de acordo feita pela Microsoft e TBA ao Conselho.

O acordo pode colocar fim a uma disputa judicial entre as partes que já dura seis anos.

Os procuradores do Cade acusam a MS e a TBA, empresa que revende produtos da Microsoft, de adotar práticas monopolistas e não permitir a livre concorrência de fornecedores de software em licitação do governo federal. A ação foi apresentada à Justiça em 2000.

Em 2004, o plenário do Cade considerou que a MS e TBA são culpadas da acusação. As empresas, no entanto, têm contestado a decisão seguidamente com recursos na Justiça Federal.

Agora, Microsoft e TBA oferecem o pagamento de uma multa de R$ 5 milhões para colocar fim à disputa. Os procuradores do Cade e o Ministério Público Federal já manifestaram sua concordância com o acordo, que ainda deve ser aprovado pelo plenário do Conselho.