SÃO PAULO - O Senado encaminhou à Câmara dos Deputados, esta semana, um projeto de lei (n.º 7227/06) para regulamentar interrogatórios e audiências judiciais por teleconferência.

O projeto deverá definir regras de segurança a serem observadas na implementação da infra-estrutura de TI do sistema de comunicação digital entre fóruns e presídios.

De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto prevê canais reservados de comunicação entre o advogado de defesa e os membros presentes no fórum. Advogado e acusado poderão conversar privativamente.

O projeto determina que as salas dos presídios reservadas para audiências sejam fiscalizadas por oficiais de justiça, funcionários do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o autor do projeto, o recurso da teleconferência permitirá aos Estados reduzir os custos com transporte de presos até o fórum (escolta, permissão para saída do presídio, etc.) e agilizar os julgamentos. O senador estima que o deslocamento de um preso até um tribunal custe cerca de R$2,5 mil ao Estado.