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Deputado quer banir propaganda do SMS

Quarta-feira, 10 de setembro de 2003 - 09h32

SÃO PAULO - O deputado José Carlos Martinez, do PTB do Paraná, propôs um Projeto de Lei para proibir as operadoras de telefonia celular de usarem o SMS para a veiculação de propagandas.

"As operadoras usam o serviço de mensagem para fazer propaganda a baixíssimo custo, numa prática abusiva e lesiva ao consumidor", disse o deputado à Agência Câmara. "É comum que, a cada dia, seus clientes recebam mais de uma mensagem de texto divulgando novos serviços e condições para a utilização dos produtos existentes", declarou, acrescentando que, na sua opinião, o SMS deve ser utilizado apenas para o interesse dos usuários e das pessoas com quem eles mantêm relações pessoais ou comerciais.

O Projeto de Lei 757/03 está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Depois, deve ser encaminhada ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Renata Mesquita, do Plantão INFO

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