SÃO PAULO - A Abranet afirma que a decisão da Justiça de Bauru sobre o Speedy é ruim para o mercado e para o usuário.
Esta semana, a 3ª Vara Federal de Bauru proibiu a Telefônica de exigir a contratação de provedor de acesso para validar a navegação do usuário no serviço de banda larga Speedy.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso (Abranet), Eduardo Parajo, a sentença causou “perplexidade por contrariar a legislação em vigor”.
“A legislação brasileira proíbe a prestação de serviço de provimento de acesso diretamente pela concessionária de telefonia. Esta foi uma determinação da Anatel em torno da qual todo o mercado se organizou e, agora, somos surpreendidos por uma decisão judicial na contra mão do que diz a lei. Estamos perplexos”, disse Parajo.
Na opinião de Parajo a tese de “venda casada” defendida pelo Ministério Público não se justifica. “Venda casada é quando para comprar um produto você deve comprar outro específico. No caso do Speedy, há mais de 300 provedores credenciados”, diz.
Parajo lembra que a lei que determina a contratação de provedores visa evitar concentração de mercado, o que é bom para o consumidor. “Se as teles dominarem sozinhas o mercado, poderão cobrar muito mais”, diz.
O presidente da Abranet afirma que os provedores cobram preços competitivos e adequados para o serviço que prestam, o que inclui ferramentas de segurança, suporte, e-mail e muitas vezes conteúdo.
“A decisão também gera insegurança jurídica para todos que investem no mercado de provimento de acesso e para o próprio setor telecom, que agora está às voltas com uma multa de R$ 36 milhões”, diz em referência à multa estipulada pelo Judiciário caso a Telefônica não cumpra a decisão proferida. “Nossos advogados já estão analisando o caso e podemos recorrer à Justiça para defender os provedores”, diz.
Segundo o Ministério Público (MP), no entanto, a decisão vai beneficiar o usuário que, pela atual prática, é obrigado a pagar duas vezes para ter acesso à web, uma para o Speedy e outra para um provedor.
Se não houver a obrigatoriedade, argumenta o MP, o usuário poderá continuar contratando um provedor, mas só se julgar que isto é relevante para ele e não mais porque o Speedy o obriga a fazê-lo.
<p><a href="" rel="bookmark" title="INFO Online">Decisão concentrará mercado, diz Abranet</a>, Felipe Zmoginski, do Plantão INFO - SÃO PAULO - A Abranet afirma que a decisão da Justiça de Bauru sobre o Speedy é ruim para o mercado e para o usuário.
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