SÃO PAULO - A Anatel negou o pedido das operadoras de telefonia fixa para que mudasse as regras do leilão de freqüências para exploração de serviços WiMAX no país. Com a decisão, a data do leilão está mantida para 18 de setembro.

Esta é a segunda decisão da Agência em favor da manutenção da data e do edital original do leilão. Um julho, o Ministério das Comunicações havia pedido que a Anatel mudasse o texto do edital e alterasse a data do leilão. O Ministério queria incluir no texto cláusulas que exigissem das concessionárias levar o serviço sem fio às cidades pequenas do interior do país.

Desta vez, a objeção partiu das telefônicas fixas. Pelo texto original, as operadoras fixas estão impedidas de disputar o leilão WiMAX nas áreas onde já atuam como telefônicas e operam serviços de internet por cabo.

De acordo com o texto em vigor, a Telefônica, por exemplo, poderá disputar o leilão em todo o país, menos em São Paulo, onde explora telefonia fixa.

O texto visa ampliar a concorrência entre as operadoras e baixar o custo final para o consumidor. As operadoras de telefonia fixa, no entanto, discordam desse critério e ameaçam entrar na Justiça para anular o leilão de freqüências. Na opinião das teles, não há nada na legislação brasileira que as impeça de disputar o leilão nas áreas onde já atuam como telefônicas e sua exclusão seria, portanto, ilegal.

Além de ameaças judiciais por parte das teles, a Anatel enfrenta resistências por parte do Ministério das Comunicações. O ministro da pasta, Hélio Costa, já afirmou que considera “muito difícil” a realização do leilão na data marcada. O ministro diz que não descarta intervir na Agência.

A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações) defende a manutenção do leilão na data inicial e com o edital original. A Telcomp diz que mudar as regras depois de definidos os critérios e apresentados os projetos gera insegurança para os investidores e pode prejudicar todo o setor telecom no país.

A Telcomp diz ainda que é saudável a restrição da participação das teles fixas no leilão. Se puderem atuar com serviços WiMAX, além de cabo e telefonia fixa na mesma região, as teles reforçarão seu monopólio no setor, crê a Telcomp.