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SCO, agora, ataca a licença GPLSexta-feira, 15 de agosto de 2003 - 16h05SÃO PAULO - Quando parece que as coisas vão se acalmar, a SCO volta à carga novamente. Agora, os advogados da empresa atacam a GPL, sistema de licenciamento do grupo GNU sob o qual é distribuído o Linux e milhares de outros programas de código livre.
Na opinião do escritório Boies, Schiller & Flexner, a lei de direitos autorais americana (a Copyright Act) tem muito mais valor do que a GPL, e deve ser priorizada. A declaração foi dada ao site Vnunet.com, principalmente em resposta à acusação da IBM de que a SCO violou os termos da GPL.
"A GPL tenta definir os direitos dos detentores de direitos autorais com relação a cópias, distribuição e modificação de códigos protegidos por direitos autorais. Atividades estas que estão cobertas pela Copyright Act", disse o escritório ao Vnunet. "O 1º artigo da Constituição dá ao congresso o dever de regulamentar os direitos autorais. Quando o congresso criou a lei dos direitos autorais, definiu alguns recursos que os detentores de produtos podem lançar mão para proteger seus direitos. (...) E um material não pode ser transferido ou copiado, a menos que haja uma autorização expressa por escrito para tanto", defendem os advogados da SCO.
Leia mais sobre o caso SCO no Plantão INFO:
Renata Mesquita, do Plantão INFO
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