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Congresso quer tarifas de celular e fixo iguais

Quarta-feira, 13 de agosto de 2003 - 10h11

SÃO PAULO - O deputado Fernando de Fabinho, do PFL da Bahia, propôs ontem ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 763/03, que determina que as tarifas telefônicas sejam as mesmas tanto para os celulares quanto para os fixos.

Segundo a Agência Câmara, a proposta altera a Lei 9472/97, que define os preços destes serviços como livres. O deputado pretende "reprimir toda prática prejudicial à competição e o abuso de poder econômico".

Na opinião do parlamentar, o celular deixou de ser um privilégio de poucos para se tornar um item de necessidade para boa parte da população das grandes cidades brasileiras, que superará o número de linhas fixas no país ao final deste ano. "Esse ganho de escala não se refletiu em uma redução das tarifas da mesma ordem de grandeza, o que deveria ocorrer", disse.

A proposta será pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo como relator o deputado José Rocha (PFL-BA), mas ainda não se definiu a data de votação.

Renata Mesquita, do Plantão INFO

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