SÃO PAULO - Gabinete do senador Eduardo Azeredo divulga texto rebatendo críticas ao projeto de controle da web.
Aprovado pelo Senado no dia 9 de julho, o projeto que tipifica crimes de informática segue agora para a Câmara sob fortes críticas.
Fortemente afetados pela lei, os provedores manifestaram insatisfação com o texto que, entre outras coisas, exige o armazenamento de dados de conexão por pelo menos 3 anos e obriga os provedores a repassar à polícia as denúncias de crimes que recebem.
Muitas comunidades de usuários também criticam o projeto, em especial o trecho que torna crime “acessar arquivos protegidos sem autorização do titular”, o que para alguns advogados dá brecha para criminalizar quem baixa uma música ou filme protegidos por copyright.
Segundo o texto divulgado pelo senador, seu projeto é vítima de incompreensão. "Informações distorcidas, equivocadas e apelativas têm sido divulgadas pela imprensa e pela própria internet. Fala-se em controle de usuários, cerceamento da liberdade de expressão e censura. Nada disso é verdade. Também não há ´criminalização generalizada´ de usuários, diz o texto.
O projeto, que cria 13 novos crimes entre eles difusão de vírus, guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, clonagens de cartões e celulares só visa punir quem age com má intenção e não sem intenção de cometer delito, diz o comunicado de Azeredo.
“O primeiro equívoco diz respeito à lei penal. Tudo o que está na lei penal é doloso (com intenção). O que acontece por negligência, imperícia ou imprudência é culposo (sem intenção) e só será crime se estiver expressamente tipificado como tal na lei”, diz. Na opinião do senador, não há, por tanto a idéia de “criminalizar milhões de pessoas”.
Sobre os provedores, o comunicado lembra que eles deverão guardar “apenas dados de conexão – hora de on e off e número de IP” e só deve informá-los à Justiça quando solicitado. “O provedor não é um dedo-duro, mas um colaborador das investigações”, diz o comunicado.
Azeredo lembra ainda que a legislação que tipifica crimes de internet está em debate há mais de dez anos e avalia que está na hora da lei ser aprovada.
“De sua discussão, participaram advogados especializados, juízes, desembargadores, policiais, analistas de sistemas pós-graduados e certificados. Além disso, o Senador Eduardo Azeredo fez várias palestras no Brasil e fora do país.
Foram realizadas três audiências públicas no Senado e uma na Câmara. Portanto, não é possível aceitar também a crítica de que o projeto não tenha sido devidamente debatido”, diz o texto.
