SÃO PAULO - Movimentos organizados por internautas criticam projeto aprovado no Senado sobre controle da web.
O projeto de lei que tipifica crimes de informática e pretende impor regras de controle da internet no Brasil, já aprovado no Senado, tem sofrido duras críticas dos internautas.
O artigo mais polêmico do projeto, que ainda será votado na Câmara, é o que prevê punição de multa e prisão de até três anos para quem acessar conteúdos protegidos “sem autorização do titular” deste arquivo.
Uma petição enviada à Câmara dos Deputados e assinada por pesquisadores do CNPq e professores universitários afirma que o projeto vai limitar o uso criativo da internet e endurecer regras de direito autoral.
“(Este projeto) quer bloquear as práticas criativas e atacar a internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede”, diz o texto.
Muitos internautas temem que o artigo sobre “conteúdos protegidos” torne crime o ato de trocar arquivos em redes P2P, já que boa parte do material que circula nestas redes é composto por arquivos com copyright, como músicas e filmes.
Também são fortemente afetados pelo projeto, os provedores de internet, que terão novas obrigações como armazenar dados dos usuários por pelo menos três anos (para eventuais consultas da Justiça) e comprometer-se a delatar clientes que sejam suspeitos de cometer crimes online.
A Associação Nacional dos Provedores (Abranet) já contestou a lei e deverá enviar análise à Câmara explicando por quê o texto da lei deve ser modificado. Se for aprovado na Câmara, restará apenas sanção presidencial para o projeto valer como lei.
Preocupado com a repercussão negativa, o senador petista Aloizio Mercadante, que votou a fator do projeto de Azeredo, afirmou à agência Senado que o espírito da lei não é punir usuários comuns que trocam arquivos, mas crackers que acessam conteúdos protegidos com fim de obter vantagens pessoais.
"Só estamos tipificando o crime de invasão de redes ou sistemas e o acesso, sem autorização, a dados e informações protegidos. No mais, os internautas poderão circular à vontade", diz Mercandante em sua página pessoal na internet.
Azeredo contesta as críticas e afirma que seu projeto cria regras necessárias para impedir que criminosos se aproveitem do anonimato de conexões de internet para cometer crimes.
Azeredo diz, por exemplo, que com os registros dos usuários nos provedores será mais fácil, por exemplo, identificar e punir usuários que trocam material pedófilo na internet.
