SÃO PAULO - Para associação, exigências de projeto de lei criam estado policial e limitam inclusão digital.
O projeto de crimes de informática e controle da web, já aprovado no Senado, abre graves riscos à privacidade dos usuários, cria um clima de denuncismo entre os responsáveis por redes de PCs e dificulta a expansão do uso da internet no Brasil.
Esta é a avaliação de Eduardo Parajo, presidente da Abranet, associação que reúne os provedores de acesso à internet brasileiros.
Segundo Parajo, há itens no projeto que são positivos, como a tipificação de crimes eletrônicos, porém o texto contém, na sua visão, artigos absurdos como a necessidade dos provedores guardarem logs de acesso dos usuários por três anos.
“Nós calculamos que esta exigência vai impactar entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por ano os custos dos provedores, por ano, no Brasil para armazenar logs de acesso por 3 anos. Consideramos o tempo muito longo e em desacordo com leis internacionais, como a convenção de Budapeste, citada nas discussões do projeto pelo próprio senador Azeredo (Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do texto do projeto) que prevê 90 dias de tempo de armazenagem”, diz.
Segundo Parajo, muitos provedores já guardam os logs de acesso e fornecem essas informações, quando autorizados judicialmente, ao Ministério Público e à Justiça. “Desde 2005 temos um trabalho de registros que permitiu responsabilizar responsáveis por crimes de pedofilia e racismo na internet”, diz Eduardo.
O presidente lembra que a lei prevê esta responsabilidade (guardar logs) também para administradores de redes privadas. “Essa exigência fará muitas cidades digitais, projetos de inclusão digital ou mesmo redes corporativas a retrair seus investimentos”, avalia.
“No projeto, fala-se muito de crimes, de pedofilia. Mas devemos lembrar que a internet é uma ferramenta também muito positiva, usada para difusão da cultura, educação, entretenimento e que, ao criar estas limitações, o projeto impede um avanço do acesso a esta ferramenta por parte dos brasileiros”, diz Parajo.
Outro aspecto considerado pela Abranet muito negativo no texto é a determinação de que os provedores encaminhem, sigilosamente, à polícia e à Justiça as denúncias que receberem. “Não cabe a nós avaliar se uma denúncia procede ou não. Não podemos checar o que os usuários fazem online, sob pena de ferir a privacidade deles”, argumenta.
Para a associação, denúncias não devem ser captadas pelos provedores, mas sim por quem pode investigá-las, ou seja, a polícia e o Ministério Público. “Se a polícia entende que há algo a investigar, então pode vir até nós com uma ordem judicial que forneceremos os dados de logs de acesso. Mas não podemos nós sermos os responsáveis por policiar internautas”, diz.
O executivo acredita que os itens mais controversos da lei podem ser alterados na Câmara. “Acho que toda a sociedade deve se levantar contra este projeto absurdo. Pois não são só os provedores os prejudicados, mas também empresas e, sobretudo, o usuário comum, que pode ser criminalizado. Se não houver uma mobilização em massa, corremos o risco de ver este projeto virar lei”, afirmou.
