BRUXELAS – Direitos individuais versus guerra contra o terrorismo: a União Européia e os Estados Unidos estão perto de fechar um acordo em como proteger indivíduos e dados privados enquanto permite agentes de segurança compartilhar informação para combater o crime organizado e o terrorismo.
Após 18 meses de conversas, autoridades européias e americanas chegaram a um acordo em princípios-chave para compartilhamento de dados, conforme declarou Jonathan Faull, diretor da Comissão Européia de Justiça e Assuntos Internos.
Faull disse a jornalistas que negociações formais poderiam começar até o fim deste ano, chegando a um acordo final em 2009.
O acordo tem como objetivo acabar com as críticas dos defensores da privacidade e de autoridades da União Européia que têm pedido por garantias de que os direitos de privacidade sejam respeitados pelas autoridades americanas, no momento em que procuram ter acesso a mais informações dos europeus por questões de segurança.
As leis européias que defendem os direitos de privacidade geralmente são mais fortes que as americanas, e as autoridades não chegaram a um acordo sobre questões específicas para transferência de informações de passageiros que voam para os Estados Unidos e sobre transferência de dinheiro e movimentação bancária.
Faull disse que o pacto não significa que os Estados Unidos terão carta branca ou que as autoridades policiais européias poderão espionar e-mails, contas bancárias, cartões de crédito ou registros telefônicos.
Os dois lados não chegaram a um acordo no modo como os europeus podem pedir compensações nos tribunais americanos se os direitos de privacidade forem violados. Faull disse que, em situações como esta, as leis americanas não permitem a estrangeiros que não vivem no país entrar com processos na justiça.
