SÃO PAULO – A Free Software Foundation (FSF) e o Software Freedom Law Center (SFLC) publicaram, esta semana, o segundo rascunho de discussão da GNU General Public License versão 3 (GPLv3). O GPL é a licença de software livre mais usada no mundo.

Entre as propostas está não proibir a implementação de funcionalidades de DRM, mas apenas impedir que elas sejam impostas a usuários de modo que eles não as possam remover.

A idéia é garantir que não existam restrições ao software livre e proibir a implementação de recursos considerados “não livres” nos softwares sob esta licença.

Outra revisão significativa no novo rascunho inclui uma seção de compatibilidade de licenças refeita e provisões que especificamente permitem a distribuição de programas licenciados sob a GPL em redes de compartilhamento de arquivos como BitTorrent.

Adicionalmente, esta versão inclui o primeiro rascunho da GNU Lesser General Public License (LGPL, Licença Pública Geral Inferior) versão 3. A LGPL se aplica a diversas bibliotecas de sistema livres, incluindo algumas publicadas pela Free Software Foundation.

De acordo com a FSF, desde a publicação do rascunho inicial de discussão da GPLv3 em janeiro deste ano, membros da comunidade de software livre submeteram quase 1000 sugestões de melhoras. A FSF diz que todos os comentários foram analisados e o novo rascunho da GPLv3 contém extensivas revisões à luz desses comentários.

"Nós consideramos cada sugestão com cuidado," disse Eben Moglen, fundador e presidente do Software Freedom Law Center, que representa vários projetos de software livre e está prestando assistência à FSF na revisão da licença. "Ao ouvir pessoas ao redor do mundo, temos trabalhado em direção a uma licença que age consistentemente em muitos sistemas legais diferentes e numa variedade de situações."

"O propósito primário da GNU GPL é preservar as liberdades dos usuários de usar, compartilhar e modificar software livre," disse Richard Stallman, fundador da FSF e autor original da GPL. "Dependemos da revisão pública para fazer com que a GPL faça seu trabalho de forma confiável."