SÃO PAULO – Acabou a mamata para os habitantes de Nova York: desde domingo, quem compra pela Amazon.com tem que pagar imposto.

A lei, já chamada de “Amazon tax”, em referência ao maior site de comércio eletrônico, foi aprovada em abril pelos parlamentares do Estado de Nova York, e na verdade estende para o comércio online a regra que vale para qualquer compra feita offline. O Estado cobra 8,75% sobre o preço cobrado do consumidor pelo produto.

A inexistência de tributos sobre as compras é justamente um dos maiores atrativos do e-commerce. O fato de uma pessoa comprar algo de uma loja localizada em outro Estado que não aquele em que ela mora gerava essa lacuna jurídica: a territorialidade da cobrança de impostos. Ou seja, quem deveria pagar o imposto, o vendedor de um Estado ou o comprador de outro, que cobra uma taxa diferente do primeiro?

Os maiores lojistas online, incluindo Dell e a rede de lojas de material de escritório Staples, já pagavam imposto por terem sedes funcionando no Estado de Nova York. Não era o caso da Newegg.com e da Amazon.com, que apenas despacham os pacotes para os habitantes do Estado. As lojas passaram a agregar o imposto no valor final da compra do cliente desde domingo passado.

A questão ainda pode ter uma reviravolta, pois a Overstock.com entrou com um processo na Justiça de Nova York para anular a lei alegando inconstitucionalidade, e proibiu qualquer transação com suas filiais no Estado para não pagar os impostos.

A Amazon.com tinha outro processo semelhante contra o estado, aberto em abril, mas decidiu pagar impostos, pois a lei incentiva os lojistas online com isenção de impostos antes de 1º de junho, se aderissem até essa data. Caso a Overstock perca o processo, terá que pagar uma grande quantia, ainda não avaliada, em impostos atrasados.