SÃO PAULO – A Anatel discute esta segunda-feira o regulamento que estabelece os direitos de clientes de TV por assinatura.

De acordo com a assessoria de imprensa da ABTN (Associação Brasileira de Televisão por assinatura), o trecho do regulamento que entra em vigor nesta segunda-feira referente ao ponto extra causa uma dupla interpretação que pode gerar reclamações dos consumidores.

No documento consta que é permitido haver a manutenção do ponto extra e que esta, deve ser cobrada.

A ABTA entende que a manutenção é constante, reitera a assessoria.

As operadoras continuarão a cobrar pelo ponto extra e discriminarão esse custo na fatura.

O custo com a programação, entretanto, não poderá ser cobrado.