BRASÍLIA - O Google e o Ministério Público anunciaram um novo acordo para combater crimes no Orkut.

Um novo um acordo foi assinado entre o Google e o Ministério Público (MP) com o objetivo de combater crimes praticados na rede mundial de computadores, como pedofilia e preconceito.

Segundo os termos do acordo firmado com o MP de Minas Gerais, a empresa se compromete a manter uma página no portal de relacionamentos Orkut para receber denúncias de atividades ilegais mantidas pelo portal.

Os dados serão recebidos pelo MP mineiro e encaminhados para a Google, que terá até 24 horas para retirar o conteúdo do ar.

"Mais ainda, ela vai nos passar automaticamente todos os dados que ela tiver relacionados à pessoa que colocou aquele site pra uso criminoso no ar, caso o conteúdo da página atente contra a vida", explica o promotor de justiça do Centro de Apoio Opercaional Criminal do MP de Minas Gerais, Joaquim Miranda Filho.

Ele acrescenta que, se o conteúdo não configura atentado à vida, o repasse dos dados do responsável pela página pela Google depende de requisição judicial.

O acordo também determina que a Google colocará à disposição do Ministério Público mineiro um perfil no Orkut para promover uma campanha contra a pornografia infantil e a disseminação de preconceito por origem, raça, credo, etnia, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.

Outro ponto do acerto é a previsão de que continuam as negociações sobre a implementação de filtros; de renúncia prévia do sigilo por parte dos usuários; e de cadastro que permita a identificação do usuário por meio de documentos como CPF e carteira de identidade.

Este é o segundo acordo do tipo realizado entre a empresa norte-americana e um Ministério Público estadual. O primeiro foi feito com o MP do Rio de Janeiro. Os próximos Ministérios Públicos a firmarem parceria com a Google devem ser os de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul.

De acordo com o promotor Miranda Filho, os acertos não são feitos em nível nacional, com validade para todo o Brasil, porque os Ministérios Públicos estaduais são autônomos.

"Nós não temos uma subordinação federal, então, é necessário que o convênio seja firmado estado a estado", explica. Além disso, os acordos se referem a crimes da esfera de ação da justiça estadual e não da esfera federal, o que possibilita aos MPs estaduais celebrarem esses acertos isoladamente.