SÃO PAULO - Presidente de associação que reúne provedores brasileiros critica novo texto do projeto contra crimes na web.

Na opinião de Eduardo Parajo, presidente da Abranet, o texto do novo projeto anticrimes na internet vai criar novas obrigações para os provedores e transformá-los em autoridade policial.

O texto determina que provedores terão o dever de comunicar à polícia e ao Ministério Público eventuais crimes cometidos por seus clientes. Os comunicados devem ocorrer sempre que o provedor identificar operações suspeitas online, circulação de código malicioso, divulgação de conteúdo racista e pedófilo entre outros itens.

“Nós estamos de acordo que os provedores devem colaborar no combate aos crimes online. Mas somos totalmente contra este projeto porque ele não é transparente, não foi debatido com a sociedade e cria obrigações incompatíveis com as funções de um provedor”, diz Parajo.

Na opinião da Abranet, o projeto vai na contramão do que os países mais desenvolvidos estão fazendo para regular o uso da internet e fere a privacidade dos usuários. “Se nós vigiarmos nossos clientes estaremos invadindo sua privacidade, o que não é correto”, diz Parajo.

A Abranet afirma que, em outros países do mundo, os métodos de controle da internet são feitos pela polícia, usando tecnologias de identificação de IP, aplicativos contra fraudes, spam e malware. Nestas ações, os provedores atuam como parceiros, não como responsáveis legais pela comunicação de crimes.

“Nós levamos ao Senado uma proposta de criar um comitê de auto-regulação da internet. Assim, os provedores podem discutir como melhor contribuir para frear o crime online. Os provedores não são omissos, não querem fugir de suas responsabilidades, mas queremos um debate mais amplo sobre o tema”, afirma.

Parajo criticou também a “falta de transparência” no debate em torno do projeto. “Até agora não recebemos o texto final do projeto, que pode ser votado hoje (23/5). Só tivemos acesso a um resumo. Depois de toda a polêmica ocorrida em novembro do ano passado, esperávamos um debate mais amplo sobre o tema”, diz.