SÃO PAULO - Senador argumenta que projeto contra crimes eletrônicos tem texto adequado e não fere privacidade do usuário.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu o novo texto de seu substitutivo que tipifica vários crimes eletrônicos e propõe maior controle sobre a internet. O senador afirma que os itens mais polêmicos foram retirados do texto original.

“Eu reconheço que alguns aspectos não estavam bem definidos no projeto apresentado ano passado. Continuo a favor da identificação dos usuários de internet com seu nome real, mas retirei este artigo do texto para não atrapalhar a tramitação do projeto”, diz Azeredo.

O novo texto não prevê mais que os usuários devam se identificar ao usar a internet, mas mantém a obrigação, por parte dos provedores, de manter os registros de conexão do usuário em bancos de dados por ao menos três anos.

“O projeto não fala nada de conteúdo, não invade a privacidade do usuário. Apenas oficializa a obrigação dos provedores de guardar os dados de acesso, para a eventualidade das informações serem pedidas pela Justiça”, diz o senador.

Azeredo afirma que dados guardados pelos provedores só poderão ser acessados após decisão judicial, o que protegeria os usuários de arbitrariedades ao mesmo tempo em que mantém gravadas informações para identificar eventuais criminosos online, como pedófilos ou golpistas.

O senador também rebateu as críticas da Abranet, associação que reúne os provedores de internet. Na opinião do atual presidente da entidade, Eduardo Parajo, o projeto precisa de mais discussão. Parajo afirma que falta transparência na definição do projeto e afirma que o texto obrigará os provedores a exercer um “trabalho policial”.

Azeredo diz que o projeto foi intensamente discutido, inclusive com o antigo presidente da Abranet, Antônio Tavarez. “O novo presidente (da Abranet) deve se informar melhor. Nós fizemos muitas audiências públicas, longos debates nos últimos seis meses. Agora, só quem pode propor alterações é outro senador”, avalia.

Azeredo contesta que os provedores farão trabalho de polícia. “O provedor não tem que vigiar ninguém. O provedor fica obrigado a repassar às autoridades as denúncias que receber, só isso. Esta prática, aliás, já é adotada em São Paulo, em função de um acordo entre o ministério público e provedores de acesso”, explica o senador.

Sobre os itens polêmicos como o conceito de “defesa digital” e a criminalização do acesso a conteúdos não autorizados, Azeredo diz que seu texto está em linha com a convenção de Budapeste sobre crimes eletrônicos. Segundo o senador, o texto implementa no Brasil regras de proteção aos usuários já praticadas em outros lugares do mundo.

Azeredo argumenta que seu projeto atende ao interesse público e facilitará a punição de vários crimes. “O texto não fala só de internet, tipifica também os crimes de clonagem e falsificação de celular, cartões de crédito e débito. Estas são demandas muito importantes que ficam esquecidas em função do debate em torno da internet”, diz.