SÃO PAULO - O Senado discute, esta semana, novo texto que pretende regular o uso da internet e combater crimes online.

O projeto é de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que reuniu três projetos de lei que tramitavam no senado e tratavam de crimes na internet. O texto contém itens polêmicos, como a criação do conceito de “defesa digital” e a responsabilização de provedores, que ficarão obrigados a comunicar supostos crimes cometidos por seus clientes.

O PDF contém 16 páginas, com todos os artigos que compõem o projeto chamado oficialmente de “Tipificação e punição dos crimes de informática”.

Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática