SÃO PAULO – Um projeto em discussão no Congresso pode proibir fabricantes de PCs de forçar a venda casada de software.

A idéia é da deputada Raquel Teixeira, do PSDB de Goiás. Raquel propõe proibir, nas vendas para órgãos do governo, contratos que obriguem o comprador de hardware a também comprar licença de software.

Na opinião de Raquel, a venda casada favorece grandes grupos de software e prejudica pequenos fabricantes. O projeto prevê que a venda casada será permitida se o fabricante comprovar que tal dispositivo só funciona com determinada solução de software.

O projeto será ainda analisado pela Comissão de Justiça, que analisa se a medida não é contraditória com outros dispositivos da Constituição. O projeto não prevê a proibição da venda casada em vendas diretas ao consumidor.