SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo instalou um inquérito civil contra as quatro operadoras de telefonia celular que atuam no Estado (Nextel, Vivo, Claro e TIM), além da Embratel, para pressionar estas empresas a se responsabilizar pela instalação de bloqueadores de celulares nos presídios paulistas.
O autor do pedido, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Pinho, argumenta que as empresas têm o dever de agir com responsabilidade social e que este fator se sobreporia a qualquer regra contratual que as exima de arcar com os custos dos bloqueadores.
Ao mesmo tempo, tramita no Congresso projeto de lei que determina claramente a responsabilidade das operadoras em não permitir que o sinal de telefonia móvel esteja disponível no entorno de presídios.
O governo paulista afirma que investiu em bloqueadores de celular, mas recentes atualizações tecnológicas nos modelos de transmissão de sinal os tornaram inócuos. Bloqueadores para sinal analógico, por exemplo, não teriam utilidade no bloqueio de celulares digitais, argumenta o governo paulista.
Procurada pelo Plantão INFO, a Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares) diz que prepara para esta quarta-feira (17) uma nota em que vai apresentar seu ponto de vista sobre a questão do bloqueio de celulares em presídios.