PORTO ALEGRE - Questões relacionadas a direitos autorais foram discutidas hoje no fisl 8.0.

Na palestra "O Presente e o Futuro da Propriedade Intelectual: um debate internacional", os pesquisadores Carlos Affonso Pereira e Pedro Paranaguá de Moniz, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), abordaram como a questão dos direitos autorais está sendo vista em vários países.

Moniz fez críticas às restrições da legislação brasileira. "Na Suíça é legal fazer uma cópia de backup de um livro, por exemplo. É uma forma de preservar textos que podem estar em decomposição, devido ao tempo ou a traças. Já no Brasil, esse tipo de cópia é ilegal", afirmou.

Estendendo a questão dos direitos autorais ao mundo digital, o pesquisador abordou o uso do DRM nas lojas de música brasileiras (todas usam a tecnologia da Microsoft). "O engraçado é que, em suas páginas de ajuda, elas dizem que usuários de outros sistemas não podem comprar as músicas, já que os sistemas não suportam o DRM Windows Media. Mas na verdade deveriam dizer isso de outra forma. A Microsoft é que não abre seu DRM para utilização em outras plataformas", disse Moniz. Ele acrescentou ainda que o DRM da Microsoft impede que as músicas sejam tocadas em muitos aparelhos de MP3, inclusive no iPod.

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