SÃO PAULO - Um projeto de lei apresentado no Congresso visa tornar o formato ODF o padrão para qualquer documento eletrônico da administração pública.
A proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), visa tornar lei o que, na prática, já é feito por muitos organismos públicos nos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal), o uso do formato Open Document Format como padrão nos documentos públicos.
Teixeira justifica o projeto afirmando que o uso do ODF hoje é opcional e depende da política adotada por cada órgão público do país. A idéia é criar uma norma para que todos os organismos apóiem o formato, o que na opinião do deputado fomentará o uso de software livre, já que o ODF foi desenvolvido e é suportado pela comunidade Linux, além de empresas como IBM.
O projeto de lei diz, textualmente, que a recomendação é para o uso do “padrão aprovado pela ISO”, entidade de normatização internacional que atualmente reconhece o ODF como padrão em documentos eletrônicos.
A Microsoft, desenvolvedora do padrão aberto Open XML, no entanto, tenta aprovar na ISO sua tecnologia. Caso obtenha sucesso, o Open XML será um formato com o mesmo nível de reconhecimento normativo que o ODF.
<p><a href="" rel="bookmark" title="INFO Online">Proposta visa tornar ODF padrão no Brasil</a>, Felipe Zmoginski, do Plantão INFO - SÃO PAULO - Um projeto de lei apresentado no Congresso visa tornar o formato ODF o padrão para qualquer documento eletrônico da administração pública.
[...]</p>
