Anatel adia pela 5ªvez decisão sobre TV paga

SÃO PAULO - O conselho que dirige a Anatel adiou novamente uma decisão sobre o a legalidade ou não da cobrança de mensalidades pelo ponto extra em serviços de TV paga.

A discussão se arrasta na agência desde 2007 e no centro da polêmica está se a agência vai liberar as operadoras de TV para cobrar livremente por seus serviços ou definir claramente que a mensalidade pelo ponto extra de TV não é justa. Se prevalecer a segunda tese, as TVs pagas só poderão cobrar uma mensalidade por residência, tornando os consumidores livres para usar quantos pontos adicionais quiserem sem pagar nada mais por isso.

Enquanto a agência não divulga sua decisão final, prevalece o direito das empresas de cobrar pelo ponto adicional. O adiamento aprovado nesta semana tem validade até o final de março. A expectativa é que os conselheiros da agência cheguem a um consenso até o final do mês.

Falta consenso

Desde o início das operações de cabo no Brasil, nos anos 90, a cobrança é permitida. Uma decisão da própria Anatel em 2007, no entanto, definiu a cobrança como ilegal. Na ocasião, a direção da agência entendeu que o critério justo seria a cobrança por unidade de domicílio. Ou seja, uma casa, uma conta, independente do número de pontos-extras.

A partir desta decisão do final de 2007, as concessionárias de TV paga tiveram seis meses para se adaptar. A nova regra deveria entrar em vigor em julho de 2008. De fato, a norma teve validade, mas apenas por algumas semanas. Logo uma decisão judicial suspendeu a regra, atendendo ao interesse das TVs pagas que insistem no direito de cobrar pelo serviço.

Então, a Anatel decidiu reformular sua decisão e encontrar um texto jurídico que não desse brecha para contestações judiciais. O texto foi submetido à consulta pública, mas até hoje não foi votado pelos conselheiros da agência.

• Acredito que deve ser cobrada uma taxa simbólica pelo aparelho que é cedido em 'comodato'. Algo justo, pois o aparelho não é nosso. Hoje pago R$ 25,00 / mês pelo ponto extra. O ideal seria pagar R$ 5,00, com multas para aparelhos danificados pelo locatário (e não para problemas técnicos do aparelho em si) R$ 25,00 / mês dá R$ 300,00 / ano, um verdadeiro absurdo, quase 3x o preço de custo do receptor para as operadoras. Também estou de acordo com a cobrança da instalação do ponto, pois existem despesas para a operadora. No resto, acho exploração o preço da taxa extra. Mas acho que mais importante do que isso, deveriam estar sendo discutidos os seguintes assuntos em relação a estes prestadores de serviço: 1) O VOLUME ABSURDO DOS COMERCIAIS. 2) A QUANTIDADE EXCESSIVA DE COMERCIAIS POR UM SERVIÇO PAGO. 3) MENOS REPRISES. 4) MAIS CONTEUDO NACIONAL. 5) MAIS PROGRAMAS COM CONTEUDOS EDUCACIONAIS E INTELIGENTES. Pago caro todo mês, acho que tenho direitos. E depois, hoje com a internet, acho que já está mais do que na hora dos canais de TV saberem que é eminente a queda de sua audência, eles devem ter ciência de que atualmente, fazemos um favor em assistir TV, pois tudo que há de melhor, pode ser baixado, gravado em DVD com qualidade satisfatória. Está na hora desse pessoal se tocar que nós telespectadores somos seu maior bem, e que sem nós, não tem anunciantes, e sem anunciantes, não existem os salários irreais que a grande mídia paga. E olha que não vou nem entrar no mérito dos lobbys do setor. O mundo mudou, essa crise financeira nada mais é do que uma enorme falência em efeito dominó que vai passar por todos os setores comerciais do globo. Quem adotar os modelos mais realistas agora, vai estar na frente nos próximos anos. OPEN YOUR EYES!
  enviado por: Antonio Max em 27/02/2009 - 17:30
• Nem 8 nem 80... Não cobrar é demais. Cobrar mensalmente, também o é. Será que nenhuma alma da Anatel tem neurônio para determinar um meio termo?! A solução é simples, e justa para ambas as partes: 1) A cobrança de instalação de cada pto extra deve ser cobrada (há custo de instalação); 2) A cobrança mensal de aluguel do aparelho de cada pto extra também deve ser cobrada (afinal, eles estão alugando o aparelho para ti); 3) Deve ser ilegal a cobrança mensal de "sinal" por ponto extra. Assim, tudo que é justo é aplicado: se tem custo para a operadora, é cobrado. Mas o que não tem NÃO pode ser cobrado (item 3). Será que é tão complicado chegar a uma conclusão tão óbvia?? Eu, como contribuinte, fico indignado de pagar o salário destes que não pensam e se dizem funcionários da Anatel, que regula mais a favor das operadoras do que do consumidor.
  enviado por: Lucio Iglezias Pacheco em 27/02/2009 - 14:50
• Eu não acho certo cobrar mais dinheiro por um ponto extra. Acho que as TVs precisam pensar em deixar seus consumidores satisfeitos
  enviado por: celia bernardes em 27/02/2009 - 13:56

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