BERLIM - Um tribunal alemão decidiu banir o uso de softwares de espionagem pela polícia para monitorar computadores de suspeitos por terrorismo.

A decisão é um golpe contra tentativas do governo de ampliar as capacidades de vigilância dos serviços de segurança.

A Corte Federal de Justiça, a instância de apelação mais alta da Alemanha, decidiu que o monitoramento clandestino de computadores é ilegal e não se enquadra nas leis alemãs de escuta, mas que se é assunto para normas que regulam buscas governamentais a residências.

Quando buscas em casas são realizadas, os suspeitos têm o direito de apelar contra a abrangência e intensidade da varredura e podem ter um advogado presente durante a ação policial, informou o tribunal.

A decisão de 11 páginas descreve como policiais que investigam suspeitos de terrorismo e outros crimes podem querer invadir computadores deles usando um programa que é secretamente instalado e que copia e transfere dados aos investigadores para análise.

O Ministro do Interior, Wolfgang Schaeuble, que fortemente apóia o uso de "buscas online", manifestou decepção com a decisão e pediu para os parlamentares do país aprovarem rapidamente legislação que torne técnicas de espionagem de computadores legais quando utilizadas pela polícia.

"É fundamental que policiais tenham a possibilidade de conduzirem buscas online secretas dentro dos limites da lei", informou o ministro em comunicado.

Uma unidade da rede Al Qaeda em Hamburgo foi responsabilizada pelos ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. Desde então, a Alemanha tem colocado em julgamento uma série de radicais islâmicos.