SÃO PAULO - O Ministério das Comunicações reabriu a consulta pública sobre os leilões que vão definir a criação de serviços WiMAX.

O Ministério já havia realizado esse processo em 2006, parte obrigatória para definir as regras de exploração de licenças WiMAX. O leilão planejado para 2006, no entanto, não aconteceu por decisão da Justiça, que apontou irregularidades no edital do Ministério.

Agora, o Ministério refez o texto e vai submetê-lo a consulta pública durante 30 dias. Após este período, a Anatel definirá o texto final do edital que regula, entre outras coisas, preços máximos e mínimos de serviços de internet sem fio, quais empresas podem participar do leilão de freqüências, qual valor cada concessionária deve investir, que áreas devem atender, etc.

São pontos polêmicos na regulamentação do WiMAX a área mínima obrigatória de cobertura que cada concessionária deverá oferecer, se as empresas de telefonia fixa poderão explorar também WiMAX nas áreas onde já oferecem banda larga por cabos telefônicos e critérios como a concessão obrigatória de parte da infra-estrutura de WiMAX para projetos de inclusão digital.