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Software livre ganha entidade de suporte jurídico
Terça-feira, 01 de fevereiro de 2005 - 12h16
SÃO PAULO - A Open Source Development Labs (OSDL) enviou quatro milhões de dólares para um recém-criado centro de suporte jurídico a projetos em software livre e em código aberto da comunidade Free and Open Source Software (FOSS).
A entidade foi batizada como Software Freedom Law Center (SFLC) e seu site (www.softwarefreedom.org) já está no ar desde ontem, dia 31. No comando do escritório em Nova York está Eben Moglen, renomado advogado de direitos autorais da Universidade de Columbia. Inicialmente, dois especialistas em propriedade intelectual trabalharão em tempo integral para a entidade, com a expectativa de novas contratações até o final do ano. Não há ligação jurídica entre a entidade e a OSDL.
A idéia é prestar consultoria gratuita para organizações sem fins lucrativos e desenvolvedores ao redor do mundo. "Com o crescimento da popularidade e do uso de software livre e de código aberto e a ameaça aos modelos de desenvolvimento de software proprietário, oferecer os necessários serviços legais aos desenvolvedores tornou-se algo primordial para previnir que as questões legais interfiram em seu sucesso", declarou Moglen em comunicado oficial.
Os quatro milhões de dólares investidos pela OSDL formam o fundo financeiro para cobrir despesas em eventuais processos. No ano passado a entidade já havia destinado 10 milhões para outra iniciativa, a Linux Legal Defense Fund, que oferece consultoria jurídica para Linus Torvalds e usuários finais de software livre nos casos relacionados à SCO Group.
Renata Mesquita, do Plantão INFO
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