SÃO PAULO - Ministro diz que envia para a Casa Civil, após o Carnaval, projeto para permitir fusões e “modernizar” setor telecom.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que apresentará à Casa Civil um projeto para modificar a forma como o setor telecom é regulado pelo governo.

O segmento obedece ao Plano Geral de Outorgas (PGO), criado na época da privatização das teles e que, entre outras regras, proíbe a fusão de duas companhias telefônicas. A Anatel é a agência responsável por fiscalizar o cumprimento do PGO.

“Nós vamos alterar o PGO porque todos querem mudá-lo. As empresas do setor, o governo e os consumidores desejam mudanças”, disse Hélio Costa. Na opinião do ministro, o PGO deve ser atualizado para responder às novas características do mercado que, segundo ele, tem exigências diferentes daquelas registradas nos anos 90.

Um dos motivos para modificar o PGO é permitir a compra da Oi pela BrT. A Oi, antiga Telemar, fez oferta de R$ 4,8 bilhões pela Brasil Telecom. Costa disse que já foi informado oficialmente sobre os detalhes da operação e vai trabalhar para mudar o PGO e permitir a conclusão da operação.

O governo Federal é acionista de ambas empresas. No caso da Brasil Telecom, participa de seu controle por meio dos fundos de pensão públicos Previ e Petros. Já na Oi, o governo detém 25% das ações da empresa, por meio do BNDES.

O governo tem interesse em diminuir sua participação no setor, o que ocorreria com a venda de sua participação na Brasil Telecom. A BrT foi alvo de intensas disputas societárias nos últimos anos, o que aumenta o desejo tanto dos fundos de pensão, quanto do Citi, de vender suas participações na empresa.

O controle da Brasil Telecom atualmente pertence ao grupo Citi e aos fundos de pensão públicos. Já a Oi, antiga Telemar, é controlada pelos grupos privados La Fonte, Andrade Gutierrez e GP Investimentos, além do BNDES.