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MS recebe ordem formal para incluir Java

Terça-feira, 21 de janeiro de 2003 - 19h24

WASHINGTON (Reuters) - Um juiz federal norte-americano ordenou formalmente na terça-feira que a Microsoft distribua a linguagem de programação Java, da Sun Microsystems, como parte de seu sistema operacional Windows.

A ordem do juiz distrital J. Frederick Motz, de Baltimore, surge cerca de um mês depois que ele concluiu que era necessário remediar as violações antitruste cometidas no passado pela Microsoft.

A decisão requer que a Microsoft inclua o Java como parte do Windows em prazo de 120 dias. Um porta-voz da Microsoft disse que a empresa apelaria imediatamente da decisão na corte federal de apelações norte-americana em Richmond, Virgínia.

Motz promulgou seu mandado um dia depois que advogados da Microsoft e da Sun por fim chegaram a um acordo quanto à maneira pela qual a Microsoft cumpriria a determinação judicial.

Um processo antitruste aberto pela Sun acusa a Microsoft de tentar sabotar o Java, que pode ser utilizado em diversos sistemas operacionais, não só no Windows.

Em uma decisão divulgada em 23 de dezembro, Motz concluiu que a Sun tinha boa chance de ganhar seu caso contra a Microsoft e anunciava a concessão de um mandado preliminar forçando a Microsoft a incluir a linguagem em seu sistema operacional.

Motz concordou em suspender por duas semanas a aplicação do ordem e a contagem do prazo de 120 dias, para dar ao tribunal de apelações tempo para considerar o recurso da Microsoft.

Motz está julgando diversos casos derivados do histórico processo antitruste aberto pelo governo norte-americano contra a Microsoft em 1998, entre os quais um processo privado da AOL Time Warner e processos coletivos abertos em nome de consumidores.

O tribunal de apelações dos Estados Unidos para o distrito de Columbia revisou o processo do governo em 2001 e concordou que a Microsoft havia mantido de maneira ilegal seu monopólio sobre o sistema operacional Windows, mas rejeitou dividir a empresa em duas companhias separadas para evitar futuras violações.

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